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Profª Francys Balsan
Artigo ·
há 10 anos
Resumo: Princípio da Irretroatividade Tributária
O princípio da irretroatividade proíbe que os entes cobrem tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Portanto,...
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Profª Francys Balsan
Artigo ·
há 10 anos
Aprenda de uma vez por todas a diferenciar obrigação tributária principal e acessória!!!
A obrigação tributária pode ser definida como o vínculo jurídico que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo ao último o direito de constituir o crédito tributário. De acordo com o art....
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 10 anos
O "peso" da justiça
Por Armstrong Lemos Uma velha gorda com uma balança na mão, menor que seus volumosos seios, carregada sobre os ombros de famélico cidadão, de estatura bem menor que o cajado que a pesada senhora...
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